1.1 Introdução e Compromisso com a Privacidade
Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da RIA Sistemas, desenvolvedora da plataforma “Digital”. A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Este documento aplica-se a todos os visitantes do nosso site, clientes e usuários autorizados da plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e concorda com as práticas descritas nesta política.
1.2 Definições Chave
Para garantir a clareza e a transparência, apresentamos as seguintes definições, baseadas na LGPD:
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.3 Coleta, Uso e Base Legal dos Dados Pessoais
A RIA Sistemas trata diferentes categorias de dados pessoais, desempenhando os papéis de Controladora e Operadora. Nosso compromisso é com o princípio da minimização, tratando apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica e legítima.
| Categoria de Dados | Exemplos de Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD, Art. 7º) | Papel da RIA Sistemas |
|---|---|---|---|---|
| Dados de Cadastro e Contato | Nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome e CNPJ da empresa. | Identificar o cliente, gerenciar a conta, processar pagamentos, enviar comunicações administrativas e de suporte, e realizar marketing direcionado. | I - Mediante consentimento; V - Execução de contrato; IX - Interesses legítimos. | Controladora |
| Dados Financeiros | Informações de cartão de crédito, dados bancários, histórico de pagamentos. | Processar pagamentos recorrentes pela assinatura do serviço e cumprir obrigações fiscais. | II - Cumprimento de obrigação legal; V - Execução de contrato. | Controladora |
| Dados de Navegação e Uso | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, logs de acesso, cookies. | Monitorar segurança, prevenir fraudes, analisar desempenho, melhorar experiência e cumprir obrigações legais (Marco Civil da Internet). | II - Cumprimento de obrigação legal; IX - Interesses legítimos; I - Consentimento. | Controladora |
| Dados Processados na Plataforma | Nomes, mensagens, contatos e outros dados inseridos por nossos clientes sobre seus próprios clientes (titulares finais). | Fornecer as funcionalidades da plataforma Digital exclusivamente sob as instruções do nosso cliente. | Responsabilidade do cliente (Controlador). | Operadora |
1.4 Compartilhamento e Transferência de Dados
A RIA Sistemas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, sempre com a devida diligência.
Principais categorias de parceiros:
- Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para hospedagem da plataforma e armazenamento seguro.
- Processadores de Pagamento: Para processar as transações de assinatura.
- Ferramentas de Análise e Marketing: Para melhorar serviços e comunicação (dados agregados/anonimizados quando possível).
- Autoridades Legais: Em caso de requisição judicial ou obrigação legal.
priorizamos o armazenamento de dados em servidores no Brasil. Caso haja transferência internacional, garantiremos nível de proteção adequado conforme a LGPD.
1.5 Segurança e Retenção de Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas (criptografia, controles de acesso, monitoramento). Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário:
- Dados de Cadastro e Financeiros: Vigência do contrato + período legal (geralmente 5 anos).
- Registros de Acesso (Logs): 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Dados Processados na Plataforma (como Operadora): Enquanto o contrato estiver ativo. Após rescisão, serão excluídos ou devolvidos.
1.6 Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, contate nosso DPO. Quando atuarmos como Operadora, sua solicitação será encaminhada ao Controlador (o cliente da plataforma).
1.7 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:
E-mail: suporte@riasistemas.com.br
1.8 Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular. A data da última atualização estará sempre no início do documento.